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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 0807.01.2026.IN

GABINETE DO PREFEITO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
07533946000162-1-000112/2026
Unidade compradora
02 - GABINETE DO PREFEITO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Firmar TERMO DE FOMENTO com a ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES MOTORES E FISICOS DO MUNICIPIO DE TRAIRI CEARA, respaldado pela Lei Municipal nº 1.147/2025 e pela Lei Federal nº 13.019/2014, para o repasse de recursos oriundos do GABINETE DO PREFEITO, para fomentar o custeio de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIENCIAFISICA DO MUNICIPIO DE TRAIRI CEARÁ.

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Valor estimado da compra
R$ 240.000,00

Contratos e empenhos

2026.07.13-01

Firmar TERMO DE FOMENTO com a ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES MOTORES E FISICOS DO MUNICIPIO DE TRAIRI CEARA, respaldado pela Lei Municipal nº 1.147/2025 e pela Lei Federal nº 13.019/2014, para o repasse de recursos oriundos do GABINETE DO PREFEITO, para fomentar o custeio de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIENCIAFISICA DO MUNICIPIO DE TRAIRI CEARÁ.

Valor global: R$ 240.000,00

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