Ato que autoriza a Contratação Direta nº 2026/012/SMAF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Última atualização
Jucás/CE
Dados da licitação
Id contratação PNCP
07541279000160-1-000158/2026
Unidade compradora
202517 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica
Objeto
Contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria na elaboração da proposta da Lei Orçamentária Anual – LOA, referente ao exercício financeiro de 2027, conforme especificações e condições estabelecidas nos anexos, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
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Contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria na elaboração da proposta da Lei Orçamentária Anual – LOA, referente ao exercício financeiro de 2027, conforme especificações e condições estabelecidas nos anexos, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
Valor global: R$ 23.000,00
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