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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 2026.09.29.1

Gabinete do Prefeito

Dados da licitação

Id contratação PNCP
07587983000153-1-000120/2026
Unidade compradora
1 - Gabinete do Prefeito
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de serviços técnicos especializados a serem prestados de atendimento médico para emissão de Atestado de Saúde Ocupacional (ASOS): admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de risco e demissional, junto à Secretaria de Educação do Município de Assaré/CE

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Valor estimado da compra
R$ 29.848,00

Contratos e empenhos

Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.

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