Ato que autoriza a Contratação Direta nº 081005/26-DL/2026
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 07605850000162-1-000237/2026
- Unidade compradora
- 67 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
contratar Instituição para execução do Programa Municipal Qualifica Mais, instituído pela Lei Municipal nº 3.440/2023, destinado ao desenvolvimento de ações de qualificação profissional teórico-práticas na área de Gestão de Monitoramento e Acompanhamento
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- Valor estimado da compra
- R$ 4.127.734,00
Contratos e empenhos
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