Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL2026081101/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL
Dados em atualização
Esta página continua disponível para consulta, mas sua indexação está temporariamente suspensa porque ainda não foi possível comprovar o frescor de todas as fontes necessárias.
Confira as datas exibidas e consulte nossa metodologia de qualidade dos dados.
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 07616162000106-1-000159/2026
- Unidade compradora
- 27 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, SOCIAIS, URBANÍSTICOS, JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS ESPECIALIZADOS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ABRANGENDO ATÉ 1.539 UNIDADES HABITACIONAIS LOCALIZADAS NAS COMUNIDADES ITAMBÉ E SÃO DOMINGOS TOCO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL.
A captura no CRM está temporariamente indisponível até que a fonte de licitações volte ao SLO de frescor.
- Valor estimado da compra
- R$ 2.308.500,00