Ato que autoriza a Contratação Direta nº 6/2026
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO - RN
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 07628844000120-1-000024/2026
- Unidade compradora
- 925772 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO - RN
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Dispensa de Licitação para contratação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização, assessoramento, execução e operacionalização de todas as fases do III Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de cargos de Defensor Público Substituto do Estado do Rio Grande do Norte, incluindo a formação de cadastro de reserva, abrangendo desde a elaboração do edital de abertura até a homologação do resultado final, com suporte durante o prazo de validade do certame.
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- Valor estimado da compra
- R$ 1.687.380,52
Contratos e empenhos
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