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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 238/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM

  • Última atualização
  • Quixeramobim/CE

Dados da licitação

Id contratação PNCP
07744303000168-1-000220/2026
Unidade compradora
1679 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE FÓRMULA INFANTIL (ENSURE), DESTINADA AO TRATAMENTO DE PACIENTE PORTADOR DA SÍNDROME DE DELEÇÃO (CID-10 Q99.8 E F83), EM CUMPRIMENTO À AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - PROCESSO JUDICIAL Nº 3000749-39.2026.8.06.0154, AJUIZADA POR ANTONIO LEVY DE SOUSA NUNES, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXERAMOBIM/CE.

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Valor estimado da compra
R$ 14.400,00

Contratos e empenhos

2613092501DL1

AQUISICAO EMERGENCIAL DE FORMULA INFANTIL (ENSURE), DESTINADA AO TRATAMENTO DE PACIENTE PORTADOR DA SINDROME DE DELECAO (CID-10 Q99.8 E F83), EM CUMPRIMENTO A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA - PROCESSO JUDICIAL No 3000749-39.2026.8.06.0154, AJUIZADA POR ANTONIO LEVY DE SOUSA NUNES, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXERAMOBIM/CE.

Valor global: R$ 14.400,00

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