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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 106/2026

EBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

  • Última atualização
  • Salvador/BA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
07778585000114-1-000212/2026
Unidade compradora
459767 - EBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação da profissional Régia Mabel da Silva Freitas como facilitadora do Curso de Aperfeiçoamento para Bancas de Heteroidentificação, a ser realizado no dia 19 de agosto de 2026, na modalidade híbrida.

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Valor estimado da compra
R$ 3.200,00

Contratos e empenhos

50601.0002.26.0000244-7

Contratação da profissional Régia Mabel da Silva Freitas como facilitadora do Curso de Aperfeiçoamento para Bancas de Heteroidentificação, a ser realizado no dia 19 de agosto de 2026, na modalidade híbrida.

Valor global: R$ 3.200,00

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