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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 114/2026

EBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
07778585000114-1-000223/2026
Unidade compradora
459767 - EBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa para aquisição de 2 (dois) gás, GLP, acondicionado em botijão retornável P13, peso 13 Kg, na modalidade de Dispensa de Licitação, conforme art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

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Valor estimado da compra
R$ 240,00

Contratos e empenhos

50101.0006.26.0000531-4

Contratação de empresa para aquisição de 2 (dois) gás, GLP, acondicionado em botijão retornável P13, peso 13 Kg, na modalidade de Dispensa de Licitação, conforme art. 75, II da Lei nº 14.133/2021. A aquisição tem como objetivo atender a necessidade de abastecimento na Unidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia em Euclides da Cunha.

Valor global: R$ 240,00

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