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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 115/2026

EBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
07778585000114-1-000224/2026
Unidade compradora
459767 - EBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa para aquisição de displays, murais, porta-documentos e placas em acrílico para atendimento e comunicação institucional, por meio de Dispensa de Licitação, conforme o artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

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Valor estimado da compra
R$ 455.050,00

Contratos e empenhos

50101.0006.26.0000527-6

Contratação de empresa para aquisição de displays, murais, porta-documentos e placas em acrílico para atendimento e comunicação institucional, por meio de Dispensa de Licitação, conforme o artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Valor global: R$ 9.101,00

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