Ato que autoriza a Contratação Direta nº 118/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

07778585000114-1-000231/2026

Unidade compradora

459767 - EBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Data de divulgação no PNCP

06/10/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, I

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Contratação de licença anual do software Jusbrasil no plano Avançado + Jus IA, com funcionalidades completas, correspondente a ferramenta de inteligência artificial generativa especializada no suporte às atividades jurídicas, com acesso remoto via web para 350 (trezentos e cinquenta) acessos, disponibilizados à Defensoria Pública do Estado da Bahia.

Valor estimado da compra

R$ 437.535,00

Contratos e empenhos

85

Constitui objeto do presente a contratação da ferramenta de inteligência artificial generativa especializada no suporte às atividades jurídicas, software do Jusbrasil no Plano Avançado + JUS IA (Jusbrasil), até 350 (trezentos e cinquenta) usuários, conforme especificações, características e descrições constantes do Termo de Referência do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela CONTRATADA.

Valor global: R$ 437.535,00