Ato que autoriza a Contratação Direta nº DI 0031/2026 - STDS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 07807191000147-1-000101/2026
- Unidade compradora
- 202505 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de pessoa física para prestação de serviços de assessoria em estudos socioculturais dos usuários dos serviços ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), com a finalidade de apoiar a implementação dos programas, projetos, serviços e benefícios coordenados pela Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social de Quixeré/CE, conforme condições e especificações deste Projeto Básico
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- Valor estimado da compra
- R$ 30.600,00