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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 171/2026

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Dados da licitação

Id contratação PNCP
07947821000189-1-000117/2026
Unidade compradora
113214 - AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Inscrição do Diretor Rui Chagas Mesquita junto à Flight Safety Foundation, instituição estrangeira, a fim de viabilizar a participação como representante desta Agência Reguladora na reunião International Aviation Safety Summit (IASS 2026), em Montreal, no Canadá, no período de 10/11/2026 a 12/11/2026, conforme Relatórios GTDE (sei! 13680552 e 13786310) e Despacho GTDE (sei! 13805394).

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Valor estimado da compra
R$ 9.120,00

Contratos e empenhos

2026NE000451

INSCRIÇÃO DO DIRETOR RUI CHAGAS MESQUITA JUNTO À FLIGHT SAFETY FOUNDATION, INSTITUIÇÃO ESTRANGEIRA, A FIM DE VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO COMO REPRESENTANTE DESTA AGÊNCIA REGULADORA NA REUNIÃO INTERNATIONAL AVIATION SAFETY SUMMIT IASS 2026

Valor global: R$ 9.120,00

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