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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 183/2026

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Dados da licitação

Id contratação PNCP
07947821000189-1-000129/2026
Unidade compradora
113214 - AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Inscrição dos servidores Antonio Carlos da Silva, Eduardo José dos Santos, Erica Jordana Bento Viana Cruz e Luiz Henrique Pereira de Sousa, no evento de capacitação: Monitoring Implementation of the National Aviation Safety Plan; promovido pela Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci), instituição estrangeira, na modalidade online, a realizar-se de forma assíncrona, no período estimado de 1 a 30/11/2026.

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Valor estimado da compra
R$ 7.960,68

Contratos e empenhos

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