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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 202631140/2026

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
07954480000179-1-022602/2026
Unidade compradora
080301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

ADESÃO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 02/2025 - CREDENCIAMENTO PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – CNH POPULAR – ARACATI - Empresa: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS CATEGORIA AB MATRIZ LTDA CNPJ. 15.40.064/0001-80

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Valor estimado da compra
R$ 862,60

Contratos e empenhos

1454653

Prestação de serviços, por Centros de Formação de Condutores (CFC), referentes à realização de Cursos de Formação Teórico-Técnico e Prática de Direção Veicular, visando a formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação no âmbito do programa CNH Popular.

Valor global: R$ 862,60

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