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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 119452026/2026

Instituto de Previdência do Município - Assistência à Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza

Dados da licitação

Id contratação PNCP
07954605000160-1-001021/2026
Unidade compradora
18203 - Instituto de Previdência do Município - Assistência à Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Decisão no Processo Judicial n.° 3016147-97.2026.8.06.0001, proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, em favor da beneficiária IRENE DE FÁTIMA BRANDÃO, para o fornecimento do TRATAMENTO DE INFUSÃO DE CETAMINA ENDOVENOSA

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Valor estimado da compra
R$ 12.600,00

Contratos e empenhos

Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.

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