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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 11955/2026

Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Finanças

Dados da licitação

Id contratação PNCP
07954605000160-1-001037/2026
Unidade compradora
80101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Finanças
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Certificado digital de site (SSL/TLS) padrão ICP-Brasil, tipo A1

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Valor estimado da compra
R$ 1.181,30

Contratos e empenhos

28253

O PRESENTE CONTRATO TEM POR FINALIDADE A PRESTACAO DOS SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DESCRITOS NO ANEXO "DESCRICAO DOS SERVICOS" DESTE CONTRATO. CERTIFICADOS DIGITAIS SAO DOCUMENTOS ELETRONICOS QUE PERMITEM A TROCA DE INFORMACOES ENTRE DUAS PARTES, EM MEIOS DIGITAIS, COM A GARANTIA, DA IDENTIDADE DO EMISSOR, DA INTEGRIDADE E, OPCIONALMENTE, DA CONFIDENCIALIDADE DA MENSAGEM. OS CERTIFICADOS DIGITAIS SAO COMUMENTE UTILIZADOS PARA REALIZAR A AUTENTICACAO DE PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS NO MUNDO DIGITAL, FUNCIONANDO COMO UMA CARTEIRA DE IDENTIDADE VIRTUAL E GARANTINDO A SEGURANCA E A CONFIABILIDADE DE TRANSACOES ONLINE.

Valor global: R$ 1.181,30

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