Ato que autoriza a Contratação Direta nº 118832026/2026
Instituto de Previdência do Município - Assistência à Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 07954605000160-1-000913/2026
- Unidade compradora
- 18203 - Instituto de Previdência do Município - Assistência à Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Decisão no Processo Judicial n.° 3105255-74.2025.8.06.0001, proferida pela 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, em favor da beneficiária ANA CLÉCIA LIMA COSTA, para a REALIZAÇÃO DE 4 (QUATRO) SESSÕES DE FONOAUDIOLOGIA
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- Valor estimado da compra
- R$ 840,00