Ato que autoriza a Contratação Direta nº 11860/2026
Instituto de Previdência do Município
Última atualização
Fortaleza/CE
Dados da licitação
Id contratação PNCP
07954605000160-1-000924/2026
Unidade compradora
18202 - Instituto de Previdência do Município
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica
Objeto
Contratação direta emergencial para prestação de serviços terceirizados de mão de obra necessários à continuidade das atividades administrativas e operacionais do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – IPM PREVFOR e do PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – FORT SAÚDE, mediante dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII e § 6º, da Lei Federal n.° 14.133/2021.
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CONTRATACAO DE PRESTACAO DE SERVICOS CONTINUOS DE MAO DE OBRA DE TERCEIRIZADA COM DEDICACAO EXCLUSIVA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - IPM, ABRANGENDO O IPM PREVFOR E O IPM SAUDE DE ACORDO COM AS EXIGENCIAS, ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE CONTRATO.
Valor global: R$ 18.853.283,28
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