Ato que autoriza a Contratação Direta nº 07.26.09.01.001- INEX/2026
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Última atualização
Maranguape/CE
Dados da licitação
Id contratação PNCP
07963051000168-1-000123/2026
Unidade compradora
12 - SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica
Objeto
CELEBRAÇÃO DE PARCERIA A SER EXECUTADA EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE E A OSC ASSOCIAÇÃO BEFICENTE O PEQUENO NAZARENO, DESTINADA AO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, mediante a TERMO DE FOMENTO via Emenda Parlamentar nº 202541380009, tudo conforme especificações contidas no Plano de Trabalho e seus anexos.
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CELEBRAÇÃO DE PARCERIA A SER EXECUTADA EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE E A OSC ASSOCIAÇÃO BEFICENTE O PEQUENO NAZARENO, DESTINADA AO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, mediante a TERMO DE FOMENTO via Emenda Parlamentar nº 202541380009, tudo conforme especificações contidas no Plano de Trabalho e seus anexos.
Valor global: R$ 50.000,00
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