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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 2908.02/2024-DE

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

  • Última atualização
  • Itatira/CE

Dados da licitação

Id contratação PNCP
07963739000148-1-000059/2024
Unidade compradora
202405 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa especializada em elaboração de prestação de contas de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - a título de transferência voluntárias - para as Escolas da Rede Pública Municipal de Itatira (Unidades Executoras) - notadamente - dos recursos que foram repassados no exercício financeiro de 2023 e no exercício financeiro de 2024 - para aplicação nas ações previstas no Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE: - BÁSICO; - PDDE QUALIDADE; e - PDDE ESTRUTURA.

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Valor estimado da compra
R$ 32.200,00

Contratos e empenhos

202409030002

Contratação de empresa especializada em elaboração de prestação de contas de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - a título de transferência voluntárias - para as Escolas da Rede Pública Municipal de Itatira (Unidades Executoras) - notadamente - dos recursos que foram repassados no exercício financeiro de 2023 e no exercício financeiro de 2024 - para aplicação nas ações previstas no Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE: - BÁSICO; - PDDE QUALIDADE; e - PDDE ESTRUTURA.

Valor global: R$ 27.600,00

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