Edital nº PE048/2026-SESA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 07982036000167-1-000152/2026
- Unidade compradora
- 202504 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Edital
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Tipo
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
Objeto
Aquisição de medicamento NINTEDANIBE 150 mg, cápsula, acondicionado em embalagem contendo 60 cápsulas, destinado ao atendimento de determinação judicial em favor de paciente acompanhado pela Secretaria Municipal de Saúde de Crateús/CE, conforme prescrição médica vigente e decisão judicial proferida no Processo nº 3001609-06.2023.8.06.0070 e respectivo Cumprimento Provisório de Sentença nº 3001294-70.2026.8.06.0070.
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- Valor estimado da compra
- R$ 312.635,76
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.