Ato que autoriza a Contratação Direta nº 19/2026
MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 08004061000139-1-000116/2026
- Unidade compradora
- 08004061000139 - MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Aquisição de Kits de Higiene Bucal Infantil personalizados, acondicionados em sacola de PVC maleável personalizada, destinados às ações de promoção, prevenção e educação em saúde bucal realizadas no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE), para distribuição aos alunos da rede municipal de ensino
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- Valor estimado da compra
- R$ 58.400,00
Contratos e empenhos
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