Ato que autoriza a Contratação Direta nº (3851) | 348-0/2026
FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 08013657000103-1-000088/2026
- Unidade compradora
- 13 - FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de medicamentos de alto custo destinados ao tratamento de diabetes e obesidade, conforme prescrições médicas e determinações judiciais, incluindo os medicamentos, apresentações, dosagens e quantidades estabelecidas nos respectivos processos judiciais, visando assegurar o cumprimento das obrigações impostas ao Município e garantir a continuidade do tratamento dos pacientes beneficiários, atendendo às demandas do Fundo Municipal de Saúde do Município de Montividiu do Norte – GO.
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- Valor estimado da compra
- R$ 8.776,67
Contratos e empenhos
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