Ato que autoriza a Contratação Direta nº 6/2026
CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 8ª REGIÃO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 08077490000136-1-000006/2026
- Unidade compradora
- 928291 - CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 8ª REGIÃO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Prestação de serviços especializados de assessoria, consultoria e atuação jurídica contenciosa ao CREFONO8, incluindo a representação judicial, extrajudicial e administrativa, nas áreas de Direito Administrativo, Constitucional, Trabalhista, Civil, Tributário e matérias correlatas.
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- Valor estimado da compra
- R$ 93.366,52
Contratos e empenhos
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