Ato que autoriza a Contratação Direta nº 90801/2026
Prefeitura
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 08084014000142-1-000088/2026
- Unidade compradora
- 08084014000142 - Prefeitura
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de serviços técnicos especializados para revisão, análise e acompanhamento das informações fiscais e tributárias que compõem o Índice de Participação dos Municípios – IPM/ICMS, visando à identificação e correção de inconsistências e à recuperação/majoração do Valor Adicionado do Município de Campo Grande/RN, com reflexos na participação municipal na arrecadação do ICMS
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- Valor estimado da compra
- R$ 150.000,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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