Ato que autoriza a Contratação Direta nº 80041/2026
Prefeitura
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 08148421000176-1-000152/2026
- Unidade compradora
- 08148421000176 - Prefeitura
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Inscrição de 05 (cinco) servidores públicos municipais no curso EAD - AO VIVO - IMPLANTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NOS MUNICÍPIOS: EC Nº 132/2023 E Nº 214/2025, conforme especificações e quantitativos constantes no Documento de Formalização de Demanda da Secretaria de Tributação - SETRI, Estudo Técnico Preliminar - ETP, neste Termo de Referência e documentação em anexo.
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- Valor estimado da compra
- R$ 3.150,00
Contratos e empenhos
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