Ato que autoriza a Contratação Direta nº 99/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

08162687000173-1-000198/2026

Unidade compradora

08162687000173 - MUNICIPIO DE GOIANINHA

Data de divulgação no PNCP

08/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica nas ações da gestão e nas atividades do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI, da Secretaria Municipal do Trabalho, habitação e Assistência Social - SEMTHAS, pelo período de 12 (doze) meses.

Valor estimado da compra

R$ 96.000,00

Contratos e empenhos

211

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica nas ações da gestão e nas atividades do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI, da Secretaria Municipal do Trabalho, habitação e Assistência Social - SEMTHAS, pelo período de 12 (doze) meses.

Valor global: R$ 96.000,00