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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 42/2026

Prefeitura

Dados da licitação

Id contratação PNCP
08184442000147-1-000028/2026
Unidade compradora
08184442000147 - Prefeitura
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica à Secretaria Municipal de Tributação de Guamaré/RN, com foco na orientação, revisão e aperfeiçoamento dos processos e procedimentos de fiscalização tributária, bem como na realização de treinamentos e capacitação dos Auditores Fiscais Municipais, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

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Valor estimado da compra
R$ 62.500,00

Contratos e empenhos

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Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica à Secretaria Municipal de Tributação de Guamaré/RN, com foco na orientação, revisão e aperfeiçoamento dos processos e procedimentos de fiscalização tributária, bem como na realização de treinamentos e capacitação dos Auditores Fiscais Municipais, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Valor global: R$ 62.500,00

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