Edital nº 56/2026
ERN - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RN
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 08334385000135-1-000081/2026
- Unidade compradora
- 925777 - ERN - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RN
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Edital
- Amparo legal
- Lei 13.303/2016, Art. 32, IV
- Tipo
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto
Objeto
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva, para: elaboração e atualização de cálculos judiciais e extrajudiciais; emissão de pareceres técnicos e cálculos econômico-financeiros decorrentes da implementação da reforma tributária sobre o consumo (EC nº 132/2023 e LC nº 214/2026), em especial, no tocante ao cumprimento do rito exigido pelo capítulo que trata de reequilíbrio de contratos administrativos; apresentação de quesitos em perícias; impugnação de cálculos apresentados pela parte contrária, em qualquer fase processual, pré-processual ou procedimentos administrativos; Realizar cálculos advindos da área administrativa, em relação aos pedidos de: repactuações contratuais, reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e reajustamento contratual, conforme preceitua o RILCC da CAERN e demais normas aplicáveis.
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- Valor estimado da compra
- R$ 0,00
Contratos e empenhos
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