Ato que autoriza a Contratação Direta nº 250901/2026
Prefeitura Municipal de Encanto
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 08355760000123-1-000082/2026
- Unidade compradora
- 1 - Prefeitura Municipal de Encanto
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Dispensa de licitação com vistas à assinatura de Contrato de Programa celebrado entre o Município de Encanto/RN e o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, para gestão associada da operação da usina de asfalto de Portalegre/RN em favor do municípios consorciados
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- Valor estimado da compra
- R$ 300.000,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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