Ato que autoriza a Contratação Direta nº 019 INEX/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 08357642000154-1-000053/2026
- Unidade compradora
- 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Garantir a publicação oficial de documentos e atos administrativos necessários para a transparência e cumprimento da legislação em âmbito federal, conforme as necessidades do município de José da Penha-RN.
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- Valor estimado da compra
- R$ 44.880,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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