Edital nº 19/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

08358053000190-1-000166/2026

Unidade compradora

4294 - Prefeitura Municipal de Portalegre

Data de divulgação no PNCP

06/10/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Edital

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Tipo

Edital

Modo de disputa

Aberto

Objeto

[Portal de Compras Públicas] - Seleção de instituição financeira enquadrada nas categorias S1 ou S2, conforme classificação do Banco Central do Brasil, para exploração, mediante concessão onerosa de uso, pelo prazo de 05 (cinco) anos, da exclusividade da gestão e processamento da folha de pagamento dos servidores públicos municipais, bem como para operacionalização de empréstimos consignados, sem caráter de exclusividade, e da arrecadação das receitas municipais, igualmente sem exclusividade.

Valor estimado da compra

R$ 58.506,00

Contratos e empenhos

Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.