Ato que autoriza a Contratação Direta nº 74/2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 08493371000164-1-000140/2026
- Unidade compradora
- 08493371000164 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de assinatura bianual do Plano Standard na Plataforma Jusbrasil Soluções, com acesso para 10 (dez) usuários, disponibilizada pela empresa Goshme Soluções Para Internet Ltda, CNPJ: 07.112.529/0001-46, com o objetivo de atender às necessidades da ProcuradoriaGeral da ALRN.
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- Valor estimado da compra
- R$ 42.615,60
Contratos e empenhos
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