Ato que autoriza a Contratação Direta nº 33031/2026
SESA-FUNSAUDE - Fundo Estadual de Saúde do Paraná - FUNSAUDE
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 08597121000174-1-000336/2026
- Unidade compradora
- 16 - SESA-FUNSAUDE - Fundo Estadual de Saúde do Paraná - FUNSAUDE
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Trata-se de aquisição para cumprimento de ordem judicial, autos nº 0002624-76.2024.8.16.0190. A referida ação determinou o fornecimento de 1 par do Aparelho de Amplificação Sonora Individual AASI recarregável, 1um ouvido esquerdo e 1um ouvido direito. Inicialmente, destaca-se que o sistema público disponibiliza aparelhos auditivos alimentados à pilha. Todavia, restou comprovado que o paciente é portador de cegueira em ambos os olhos CID H540 , condição que o impossibilita de realizar
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- Valor estimado da compra
- R$ 6.890,00
Contratos e empenhos
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