Ato que autoriza a Contratação Direta nº 87/2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO PESSOA - PB
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 08715618000140-1-000112/2026
- Unidade compradora
- 930213 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO PESSOA - PB
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
A presente contratação é destinada ao cumprimento de decisão judicial proferida no Processo, Decisão – Tutela Provisória de Urgência, em face do MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ,conforme documentação em anexo , para atendimento da usuária Daiana Soares de Souza DJ Nº 0847273-56.2023.8.15.2001 .
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- Valor estimado da compra
- R$ 2.235,60
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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