00035
Contrato de Credenciamento de Agentes Arrecadadores para prestação de serviços de arrecadação de receitas estaduais tributárias e não tributárias e demais receitas devidas ao ESTADO DA PARAÍBA.
Valor global: R$ 8.500.000,00
Ato que autoriza a Contratação Direta nº 001/2026 - Inexigibilidade
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 08761132000148-1-000050/2026
- Unidade compradora
- 20000 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Solicitação de adesão ao credenciamento bancário destinado à arrecadação e ao recolhimento de tributos estaduais. (BANCO ITAÚ).
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- Valor estimado da compra
- R$ 8.500.000,00
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