Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 198/2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA TRENTO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 08858200000191-1-000021/2026
- Unidade compradora
- CIN152 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA TRENTO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de clínica/instituição especializada para prestação de serviços de internação compulsória em regime fechado, destinada ao tratamento de dependência química e transtornos mentais, conforme determinação judicial nos autos nº 5000821-10.2025.8.24.0062, às expensas do Município de Nova Trento.
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- Valor estimado da compra
- R$ 16.800,00
Contratos e empenhos
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