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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 5/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VELHO - PB

  • Última atualização
  • Ouro Velho/PB

Dados da licitação

Id contratação PNCP
08872459000197-1-000031/2026
Unidade compradora
982113 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VELHO - PB
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Advocatícios Especializados em Administração Pública e da Justiça Comum, auxiliando a Procuradoria Jurídica do Município e as Secretarias de Administração, Recursos Humanos e Finanças, na organização dos processos administrativos, por período de 12 (doze) meses, visando atender a Prefeitura Municipal de Ouro Velho/PB

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Valor estimado da compra
R$ 16.000,00

Contratos e empenhos

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Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Advocatícios Especializados em Administração Pública e da Justiça Comum, auxiliando a Procuradoria Jurídica do Município e as Secretarias de Administração, Recursos Humanos e Finanças, na organização dos processos administrativos, por período de 12 (doze) meses, visando atender a Prefeitura Municipal de Ouro Velho/PB

Valor global: R$ 16.000,00

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