Ato que autoriza a Contratação Direta nº 232/2026
MPB - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 08993917000146-1-000243/2026
- Unidade compradora
- 981981 - MPB - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
AQUISIÇÃO DE 1 (UM) APARELHO CPAP AUTOMÁTICO COM UMIDIFICADOR E MÁSCARA NASAL, COM VISTAS A CUMPRIR ORDEM JUDICIAL NOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº 0801263- 18.2026.8.15.7701, EM TRÂMITE NO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE SAÚDE PÚBLICA, EM FAVOR DA PACIENTE: MARIA ANTONIA DE SOUSA.
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- Valor estimado da compra
- R$ 2.020,00
Contratos e empenhos
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