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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 39/2027

MPB - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

Dados da licitação

Id contratação PNCP
08993917000146-1-000037/2027
Unidade compradora
981981 - MPB - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de Autoridade Certificadora – AC ou de Autoridade de Registro – AR credenciada junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, para a prestação de serviço de emissão/renovação de 22 (vinte e dois) certificados digitais do tipo A3, padrão ICP-Brasil, na modalidade e-CPF, com validade de 24 (vinte e quatro) meses, sem fornecimento de mídia criptográfica, destinados aos Auditores Fiscais da Receita Municipal lotados na Secretaria de Finanças do Município de Campina Grande

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Valor estimado da compra
R$ 4.950,00

Contratos e empenhos

2.02.006

CONTRATAÇÃO DE AUTORIDADE CERTIFICADORA – AC OU DE AUTORIDADE DE REGISTRO – AR CREDENCIADA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ITI, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EMISSÃO/RENOVAÇÃO DE 22 (VINTE E DOIS) CERTIFICADOS DIGITAIS DO TIPO A3, PADRÃO ICP-BRASIL, NA MODALIDADE E-CPF, COM VALIDADE DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, SEM FORNECIMENTO DE MÍDIA CRIPTOGRÁFICA, DESTINADOS AOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA MUNICIPAL LOTADOS NA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE – SEFIN.

Valor global: R$ 4.950,00

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