Ato que autoriza a Contratação Direta nº 127/2026
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 09283110000182-1-000135/2026
- Unidade compradora
- 925472 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnico-profissionais de consultoria e assessoria operacional, com treinamento e transferência de conhecimento, destinados ao diagnóstico, revisão, saneamento, reprocessamento, validação e regularização das informações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e tributárias do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) perante o eSocial e a EFD-Reinf
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- Valor estimado da compra
- R$ 60.000,00
Contratos e empenhos
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