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Ato que autoriza a Contratação Direta nº TP-011/2026

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Dados da licitação

Id contratação PNCP
09444530000101-1-000114/2026
Unidade compradora
925944 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de SERVIÇO DE HOSPEDAGEM EM QUARTOS INDIVIDUAIS E DUPLOS EM POUSADA OU HOTEL, na cidade do CRATO/CE ou JUAZEIRO DO NORTE/CE, a fim de atender à demanda de acomodação de jurados, serventuários da justiça e agentes de segurança que participarão de Sessão do Tribunal do Júri a ser realizada na Comarca de Crato, conforme especificações, quantitativos e exigências estabelecidas neste Termo de Participação e seus anexos.

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Valor estimado da compra
R$ 5.334,80

Contratos e empenhos

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