Ato que autoriza a Contratação Direta nº 131/2026
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 09499757000146-1-000063/2026
- Unidade compradora
- 925467 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
01 (uma) inscrição para Procuradora do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará no X Seminário Ibero-Afro-Americano de Direito e Controle, que será realizado no período de 19 a 23 de outubro de 2026, em Lisboa/Portugal, em formato presencial.
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- Valor estimado da compra
- R$ 6.000,00
Contratos e empenhos
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