Ato que autoriza a Contratação Direta nº 61/2026
ESP-BASE DE APOIO REGIONAL DE BAURU
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 09566315000175-1-000015/2026
- Unidade compradora
- 160460 - ESP-BASE DE APOIO REGIONAL DE BAURU
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de Organização de Saúde Civil (OCS) para prestação de serviços aos usuários do FuSEx, SAMMED, PASS e Ex- Cmb na região de Lins-SP, para prestação de serviços de assistência Médico-Hospitalar, Laboratorial, Emergência e Urgência, Exames Laboratoriais e de Imagem, nas disposições legais contidas no Edital de Credenciamento nº 040/2025 – Processo Administrativo nº 64088.003257/2025-40, e seus referidos anexos.
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- Valor estimado da compra
- R$ 1.600.000,00
Contratos e empenhos
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