Ato que autoriza a Contratação Direta nº 063/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

10215176000114-1-000107/2026

Unidade compradora

10215176000114 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS

Data de divulgação no PNCP

03/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, II

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores, considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa TALENTS PRODUÇÕES CULTURAIS LIDA, com CNPJ n° 63.092.12310001-10, com sede na Avenida Deputado Jamel Cecília, n° 3.300, Quadra B 34/37, LOTE AREA, Sala 01, Cond, Flamb. Shop Center, JD Goiás, Goiânia/GO, CEP: 74.810-100, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística de Lairton, em comemoração nas festividades da 41a Maratona de Cruzes, Município de Panelas/PE, com apresentação no dia 18 de setembro de 2026, de acordo com o detalhamento contido na tabela abaixo.

Valor estimado da compra

R$ 180.000,00

Contratos e empenhos

228

Contratação de Apresentação Artística de Lairton, no dia 18 de setembro de 2026, nas festividades da 41° Maratona de Cruzes, na cidade de Panelas/PE.

Valor global: R$ 180.000,00