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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 064/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS

Dados da licitação

Id contratação PNCP
10215176000114-1-000108/2026
Unidade compradora
10215176000114 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores, considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa TÚLIO DUARTES HOWS LTDA, com CNPJ n° 56.995.15310001- 70, com sede na Avenida Da Integração Ayrton Senna, n° 561, Sala 307, São José, Petrolina/PE, CEP: 56.308-434, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística de Túlio Duarte, em comemoração nas festividades da 41a Maratona de Cruzes, Município de PaneiasíPE, com apresentação no dia 19 de setembro de 2026, de acordo com o detalhamento contido na tabela abaixo.

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Valor estimado da compra
R$ 120.000,00

Contratos e empenhos

229

A apresentação artística ocorrerá no dia 19 de setembro de 2026, na Vila de Cruzes, às 22:00 h. 0 contratado deverá observar e cumprir rigorosamente o horário que lhe for atribuído na referida programação, não sendo permitida a alteração unilateral do mesmo

Valor global: R$ 120.000,00

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