Ato que autoriza a Contratação Direta nº 5/2026
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE RORAIMA-RR
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 10265017000124-1-000007/2026
- Unidade compradora
- 926425 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE RORAIMA-RR
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços técnicos de consultoria e assessoramento em matéria tributária, com foco na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf, DCTFWeb, retenções tributárias e demais obrigações acessórias correlatas.
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- Valor estimado da compra
- R$ 58.746,00