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Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 67/2026

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE XANXERÊ

Dados da licitação

Id contratação PNCP
10396929000135-1-000012/2026
Unidade compradora
CIN138 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE XANXERÊ
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de Pessoa Jurídica para a prestação de Serviços Médicos de Verificação de Óbito (SVO), compreendendo a visita domiciliar e a devida emissão da Declaração de Óbito (DO), atendendo sob demanda à Secretaria Municipal de Saúde de Xanxerê-SC.

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Valor estimado da compra
R$ 58.800,00

Contratos e empenhos

231

Contratação de Pessoa Jurídica para a prestação de Serviços Médicos de Verificação de Óbito (SVO), compreendendo a visita domiciliar e a devida emissão da Declaração de Óbito (DO), atendendo sob demanda à Secretaria Municipal de Saúde de Xanxerê-SC.

Valor global: R$ 58.800,00

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