Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 8/2026
Fundo Municipal de Saúde
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 10455823000165-1-000039/2026
- Unidade compradora
- 13001 - Fundo Municipal de Saúde
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Aquisição do medicamento macrogol 3350, com fornecimento em parcela única, conforme determinação judicial constante no Processo de nº 5000716-50.2025.8.24.0218/SC, nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
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- Valor estimado da compra
- R$ 1.004,70
Contratos e empenhos
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